Os espaçadores que se montam nas rodas são legais?

À pergunta: os espaçadores são legais? A resposta seria "sim", mas com a condição de que o veículo, após a sua montagem, respeite todos os parâmetros técnicos e de segurança previstos pelo código da estrada e pelas homologações do veículo. A montagem sem o respeito por estas regras é ilícita e implica sanções, a apreensão da carta de condução, e problemas de seguro em caso de acidente.

As regras a respeitar são: art. 79 do CdS: nenhuma parte do pneu (nem mesmo o piso) deve sobressair além do guarda-lamas ou da carroçaria original do carro. A medida é tirada da parte mais externa do pneu, não do aro. Os espaçadores devem ser homologados: procura a marcação "E" ou "TUV"; os parafusos e porcas devem ser novos e do comprimento correto.

Se forem demasiado curtos, podem ceder com consequências desastrosas. Segundo o art. 72 do CdS, qualquer modificação às suspensões (e os espaçadores enquadram-se nesta categoria) requer uma nova homologação, ou uma verificação da conformidade por parte da MCTC; os espaçadores aumentam a carga nos cubos e nos rolamentos das rodas, pelo que é necessário controlar frequentemente o torque de aperto dos parafusos.

Se o veículo não estiver conforme, a carta de condução é apreendida, até que o veículo seja colocado em condições legais; em caso de acidente, o seguro pode recusar-se a indemnizar os danos, se for apurado que os espaçadores não conformes contribuíram para o mau funcionamento do veículo.